A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) calcula que suas políticas de comercialização de produtos agrícolas e de formação de estoques precisam de suplementação orçamentária que totaliza quase R$ 1,5 bilhão. A estatal apresentou o pedido em ofício que encaminhou na semana passada aos ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
Os argumentos estão em nota técnica obtida pelo Valor. Segundo a Conab, a aquisição e formação de estoques de arroz, milho e trigo exige suplementação de R$ 1,17 bilhão, enquanto o apoio à comercialização de arroz, trigo, suco de uva e cacau precisa de R$ 319 milhões adicionais.
No documento, a estatal relata que os mecanismos são necessários em “momentos de desorganização temporária dos fluxos de abastecimento e de eventuais choques de mercado”. A nota reitera que a formação de estoques públicos ajuda a mitigar “pressões inflacionárias” e a manter o poder de compra da população.
“Em cenário de persistência de preços deprimidos, a ausência de intervenção poderá resultar em redução adicional da renda do produtor; retração da área plantada nas safras subsequentes; desorganização das cadeias produtivas; e ampliação da volatilidade futura dos preços ao consumidor”, afirma a Conab.
Consultado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário disse que o tema ainda está sob análise e que não há definição sobre o encaminhamento orçamentário. A Pasta comentou que o cenário atual exige atenção, já que os preços baixos dos produtos agrícolas podem “afetar a oferta e gerar efeitos indesejados sobre o abastecimento, abrindo espaço para ciclos de maior volatilidade de preços e eventuais pressões de alta nos alimentos”. Os ministérios da Agricultura e da Fazenda não responderam.
O orçamento de 2026 para a formação de estoques é de R$ 201,5 milhões. A estatal calcula que precisará de quase R$ 1,4 bilhão neste ano para o reforço dos estoques, principalmente de milho, necessário para abastecer pequenos criadores de animais. A estatal solicitou R$ 278 milhões extras para comprar, via Aquisições do Governo Federal (AGF), 255 mil toneladas do cereal.
Reequilíbrio na oferta de arroz
No caso do arroz, que teve um grande “superávit produtivo” na safra 2024/25, segundo a Conab, a estatal pediu mais R$ 500 milhões para reequilibrar as condições de oferta e demanda em momento em que as cotações estão sob pressão, permanecendo constantemente abaixo do preço mínimo oficial, diz o documento. O plano da estatal é comprar até 360 mil toneladas de arroz, com a possibilidade de usar novamente os Contratos de Opção de Venda.
“É fundamental para mitigar distorções conjunturais, recompor expectativas e assegurar a efetividade da Política de Garantia de Preços Mínimos. Com essa estratégia, o governo sinaliza ao mercado seu compromisso com a sustentação de preços e confere maior previsibilidade aos produtores no momento de definição de área e de investimentos, diante dos atuais indícios de forte tendência de redução de área na safra 2026/27, o que poderá comprometer o equilíbrio entre oferta e demanda interna do grão”, diz a nota técnica.
A Conab pediu ainda R$ 24 milhões para ações de apoio ao escoamento de 100 mil toneladas de arroz da safra 2025/26, como Prêmio para Escoamento de Produto (Pep) e o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro). De acordo com a estatal, a medida “contribuirá para a recomposição gradual dos preços já durante a comercialização da atual safra e para mitigar perdas ao produtor (...) reduzindo riscos de desestruturação da cadeia”. Na visão da empresa, a comercialização da safra de arroz “ocorrerá sob a pressão do excedente produtivo carregado da safra anterior”.
Outras culturas
No caso do trigo, o pedido de reforço orçamentário é de R$ 400 milhões, para a aquisição de cerca de 300 mil toneladas do cereal, e outros R$ 120 milhões para ajuda no escoamento de 300 mil toneladas. Para a Conab, o mercado indica que a oferta de trigo, tanto doméstica quanto externa, seguirá elevada, o que deve manter os preços abaixo do mínimo. Esse é o quadro geral do trigo desde 2023.
Para o cacau, que tem sido alvo de outras ações do governo, como a suspensão da importação e mudança no regime de “drawback”, o pedido da Conab foi de R$ 120 milhões para ações de Pep e Pepro, que totalizariam 30 mil toneladas da amêndoa. A estatal baseou-se nas estimativas da safra, que deve chegar a 297,5 mil toneladas, e intervenção em 10% da produção. Segundo a estatal, os preços devem ficar em cerca de R$ 5 por quilo, abaixo do mínimo vigente.
Já para o suco de uva, a Conab cita a recente inclusão do item na PGPM e que há excedente do produto no mercado interno. A estimativa é que serão necessários R$ 15 milhões para operações de Pep e Pepro para viabilizar o escoamento de 3,5 milhões de litros de mosto concentrado.
“A disponibilidade de recursos compatíveis com as necessidades operacionais da PGPM é crucial também para preservar a credibilidade dos instrumentos de política agrícola perante os agentes econômicos e que a ausência de capacidade de intervenção em momentos de preços abaixo do mínimo pode enfraquecer a eficácia da política e reduzir sua capacidade de orientar decisões produtivas no médio prazo”, escreveu a Conab no documento.
