Na tarde desta-quinta feira (16), o secretário especial da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Jefferson Coriteac, anunciou em cerimônia no Palácio do Buriti, em Brasília, a parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF). Mais de R$ 1 milhão de recursos da pasta serão investidos na agricultura familiar da região. No evento, que contou com a presença do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, também foi assinado o Decreto que regulamenta a Lei de Agroecologia e produção de orgânicos no DF (Lei Nº 5.801/2017).

O valor repassado para o GDF será destinado para a compra de patrulhas agrícolas, que apoiarão a estruturação produtiva de assentamentos da reforma agrária e comunidades de agricultores familiares. Além disso, o secretário especial aproveitou a oportunidade para destacar que a liberação da primeira parcela do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) já foi realizada. “Nós temos R$ 3.290.000,00 de convênio, e liberamos R$ 1.300.000,00 para fazer essa ação de crédito fundiário. Porque nós sabemos a importância, de ter um pedaço de terra, de ter o documento, de ter o título para chamar de seu. Para que assim possa garantir o futuro dos seus filhos e netos, que também serão agricultores familiares, que nós temos um compromisso diário, um compromisso com a terra”, enfatiza.

Coriteac adiciona que mais de 70% dos alimentos que são consumidos no Brasil, são oriundos da agricultura familiar. “Logo, é nosso dever voltar os olhos para esse setor, dar toda a atenção para essas pessoas que com tanto cuidado produzem a nossa comida, os agricultores familiares. E vou adiante, reforço as minhas palavras: o crescimento do Brasil, passa pela agricultura familiar.”

O deputado federal, Augusto Carvalho, apresentou junto a Sead uma emenda parlamentar individual para fomento da produção de base agroecológica e agroflorestal, com aquisição de mudas, sementes e contratação de instrutor para fazer relatórios técnicos das propriedades selecionadas. O investimento foi de R$ 421,8 mil. 

Decreto de Agroecologia

O governador Rodrigo Rollemberg assinou nesta quinta-feira (16), o Decreto que regulamenta a Lei de Agroecologia e produção de orgânicos no DF (Lei Nº 5.801/2017). O documento institui uma política pública distrital e cria uma Câmara Setorial que deverá elaborar um plano de fomento e organizar o setor com o objetivo de dinamizá-lo.

“O Decreto institucionaliza uma política e abre a possibilidade de maior aporte financeiro para a área como a ampliação de crédito rural para agricultura orgânica por meio do Fundo do Desenvolvimento Rural (FDR) e a inclusão dos produtores de orgânicos nos programas de compras governamentais”, destaca o secretário de agricultura e desenvolvimento rural, Argileu Martins.

O presidente da Emater-DF e especialista em agroecologia, Roberto Carneiro, acredita que o Decreto vai aumentar o número de agricultores interessados na transição agroecológica e na conversão para produção orgânica. “Criaremos os Centros de Agroecologia e Produção Orgânica que estão destacados no Decreto. Eles serão importantes fontes para pesquisa, educação, fomento, capacitação e extensão rural”, explica.

Extensão rural

Cerca de 500 famílias da agricultura familiar também serão beneficiadas com o aporte de um milhão e meio de reais do Governo Federal. Os valores liberados pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) são resultado da adesão da capital federal ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento das empresas públicas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Além do DF, serão contemplados os estados de Goiás, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Rondônia e de São Paulo.

“A assinatura desse instrumento de parceria entre a Anater e a Emater-DF representa a união do Governo Federal, do Governo do Distrito Federal e da Anater numa luta comum em prol da Agricultura Familiar. O aporte é de aproximadamente R$1,5 milhão para atender a 500 famílias de agricultores com assistência técnica e extensão rural (Ater). Mas, na prática, quando se investe recurso na Ater, estamos investindo no desenvolvimento social, na preservação do meio ambiente, e, sobretudo, na qualidade de vida dos os agricultores. E nesse caso, a população urbana também é beneficiada”, comenta o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Valmisoney Moreira Jardim.

Fonte: Agrolink