Plano Agro Mais revisa regulamentos fitossanitários e flexibiliza normas de congelamento para a carne suína
O governo federal anunciou ontem medidas para reduzir a burocracia e agilizar procedimentos no setor do agronegócio brasileiro.
O chamado Plano Agro Mais inclui a revisão de regras de certificação fitossanitárias e o fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades do SIF (Serviço de Inspeção Federal).
Ele também prevê a adoção de uma temperatura maior para o congelamento da carne suína, de -18°C para -12°C, seguindo regras internacionais, e a fixação de um protocolo mais simplificado para o sistema de rótulos e produtos de origem manual.
Além disso, os órgãos de fiscalização passarão ainda a aceitar laudos digitais, não apenas impressos, e também nos idiomas espanhol e inglês.
A expectativa é que as medidas gerem uma economia de R$ 1 bilhão ao ano para as iniciativas pública e privada. O montante representa 0,2% do faturamento anual do agronegócio brasileiro.
"O plano será ampliado em 60 dias e, depois, em 120 dias, quando novas normas e processos deverão ser simplificados", explicou o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, segundo o qual o objetivo é atender a até 90% das demandas do setor do agronegócio para simplificação e desburocratização.
Em discurso, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, defendeu medidas de modernização e criticou a adoção de subsídios permanentes para setores do agronegócio. Para ele, tornar o País "permanentemente protecionista não é o caminho correto".
"Eu sou muito reticente a subsídios permanentes em algumas áreas. O Brasil moderno precisa socorrer em determinados momentos, mas ser permanentemente protecionista não é o caminho correto", disse.
O presidente interino Michel Temer ressaltou que o Ministério da Agricultura precisa atualizar seu arcabouço normativo, que, segundo ele, ainda inclui regras quase centenárias. "O objetivo é retirar recursos da ineficiência para investir na eficiência. E eficiência não significa a falta de fiscalização", disse.
De acordo com o vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), José Mário Schreiner, as medidas terão "efeito imediato nos elos das cadeias produtivas", uma vez que, com as regras atuais, o Estado tendia a "transformar o ato de registro de um produto em uma verdadeira corrida de obstáculos". "O que se precisa é de capacidade efetiva de fiscalização, e o desafio é construir cooperação", completou.
Fonte: Jornal do Comércio
