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Descrição: |
1. DO OBJETO
1.1. Compra de 41.970 Kg de farinha de trigo enriquecida, tipo 1, a serem
entregues nas quantidades e nos locais definidos nos Anexos I e IV,
conforme especificações técnicas constantes do Anexo II, deste Aviso, para
atendimento da demanda do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), os recursos estão assegurados, conforme Termo
de Cooperação nº 001/2013, firmado com o MDS e a Secretaria Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN)-Processo nº
71000.024965/2013-69.
1.2. O produto deverá estar acondicionado em embalagens com capacidade de 1
kg, (pacote de papel Kraft branco, polietileno branco leitoso, ou polietileno
transparente).
1.3. A satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei nº 8.666, de
21/06/1993 e Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
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