Descrição: |
1. DO OBJETO
1.1. Compra de 99.670 kg de fubá de milho enriquecido, a serem entregues nas
quantidades e nos locais definidos nos Anexos I e IV, conforme
especificações técnicas constantes do Anexo II, deste Aviso, para
atendimento da demanda do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), os recursos estão assegurados, conforme Termo
de Cooperação nº 001/2013, firmado com o MDS e a Secretaria Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN)-Processo nº
71000.024965/2013-69.
1.2. O produto deverá estar acondicionado em embalagens com capacidade
de 500 ou 1.000 gramas, transparente e incolor, de modo a permitir a
perfeita visualização do produto.
1.2.1. As embalagens coletivas deverão ser padronizadas por COC, não se
admitindo variações no peso por tipo de embalagem individual e nem
variação da quantidade de unidades individuais dentro das embalagens
coletivas que compõem o total do COC.
1.3. A satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei nº 8.666, de
21/06/1993 e Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
|