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Leilão: Leilão de Compra de Fubá de Milho - Aviso - 062/2014
Data: 11/6/2014
Descrição:
1. DO OBJETO 1.1. Compra de 99.670 kg de fubá de milho enriquecido, a serem entregues nas quantidades e nos locais definidos nos Anexos I e IV, conforme especificações técnicas constantes do Anexo II, deste Aviso, para atendimento da demanda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os recursos estão assegurados, conforme Termo de Cooperação nº 001/2013, firmado com o MDS e a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN)-Processo nº 71000.024965/2013-69. 1.2. O produto deverá estar acondicionado em embalagens com capacidade de 500 ou 1.000 gramas, transparente e incolor, de modo a permitir a perfeita visualização do produto. 1.2.1. As embalagens coletivas deverão ser padronizadas por COC, não se admitindo variações no peso por tipo de embalagem individual e nem variação da quantidade de unidades individuais dentro das embalagens coletivas que compõem o total do COC. 1.3. A satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
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